Assessoria Jurídica para Municípios e Câmaras Municipais
Prestamos serviços de consultoria jurídica em todas as áreas do Direito Público, especialmente:
Direito Administrativo
Direito Municipal
Direito Legislativo
Direito Ambiental
Direito Urbanístico
Direito Tributário
Assessoria Anual
Apenas R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) mensais
Os serviços serão prestados na modalidade a Distância, mediante pronto-atendimento técnico via telefone, correio eletrônico, fac-símile, correios ou outro meio hábil; consistente na emissão de pareceres escritos e orais; consultoria na elaboração de minutas, petições e recursos aos Tribunais; procedimentos administrativos, fiscais e tributários.
A Consultoria não substitui nenhum profissional de atividade jurídica (assessor jurídico, procurador, advogado, etc.) que já preste serviço ao Órgão Público, pois se propõe como atividade jurídica consultiva/complementar de alta indagação.
A contratação será realizada por dispensa de licitação, modalidade prevista no Art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93.
Atendemos em todo o Brasil.
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