Preço dos serviços de recolhimento de lixo hospitalar: taxa ou preço público?

Os serviços de Recolhimento, Transporte e Destinação Final de Resíduo Sólido Hospitalar não são serviços públicos prestados exclusivamente pelas Municipalidades[1] e, portanto, sua remuneração não ocorre por meio da espécie tributária denominada taxa, mas, sim, preço público.

Segundo Hugo de Brito Machado[2], quando o serviço prestado pelo ente público é compulsório, estamos...