Analisa-se as viagens "forçadas" ao exterior, realizadas pelos Presidentes da Câmara e do Senado, com o intuito de desobrigá-los a assumir a Presidência da República e manter suas condições de elegibilidade aos cargos de Senador e Deputado Federal.

Na última semana (27/07/2018), foi amplamente divulgado pela...

Apresentam-se as regras e os limites para as doações eleitorais realizadas em favor de candidatos e partidos políticos.

O futuro da União Europeia está ameaçado. A saída do Reino Unido poderá gerar uma onda de pedidos de plebiscitos em outros países e decretar o fim de uma experiência inacabada da construção de um Estado supranacional.

A democracia participativa, em que o povo interfere e contribui com os rumos dos governos, se constitui como alternativa possível à superação da crise do modelo representativo.

A Lei nº 13.165/15 criou uma “janela” que permite que os detentores de mandato eletivo possam mudar de partido sem correr o risco de perder o mandato. Para as Eleições 2016, o prazo vai até o dia 1º abril.

Ao estabelecer limite máximo para depósitos bancários e devolução dos valores que extrapolem aquele limite, o TSE inovou na ordem jurídica, exorbitando o poder do Tribunal de expedir instruções necessárias para fiel execução da legislação eleitoral.

Este é um estudo da estrutura institucional da União Europeia e das imunidades dos Parlamentares Europeus.

Os serviços de Recolhimento, Transporte e Destinação Final de Resíduo Sólido Hospitalar não são serviços públicos prestados exclusivamente pelas Municipalidades[1] e, portanto, sua remuneração não ocorre por meio da espécie tributária denominada taxa, mas, sim, preço público.

Segundo Hugo de Brito Machado[2], quando o serviço prestado pelo ente público é compulsório, estamos...

Apresentam-se sucintamente as principais mudanças ocorridas na Lei das Eleições, na Lei dos Partidos Políticos e no Código Eleitoral depois da Lei nº 13.165/15.

Faz-se uma análise da atuação do Ministério Público Eleitoral de alguns estados brasileiros que sobrecarregam o Poder Judiciário com Representações Eleitorais desarrazoadas que desestimulam o exercício da democracia e da cidadania.