Caso haja vítima resultante desse acidente você deverá chamar imediatamente o serviço médico de sua cidade (SAMU) e prestar os primeiros socorros[1], não deve tocar na vítima em hipótese alguma e deverá sinalizar o local, com pisca alerta, triângulo e tudo que consiga evitar novas colisões e vítimas.

Em caso de acidente com vítimas, não remova o veículo do local para que a perícia...

Os debates sobre herança e partilha de bens são constantemente associados às ferrenhas disputas entre os herdeiros. Dessa forma, se, assim como o nascimento, a morte é uma certeza, é relevante a realização do planejamento sucessório em vida, organizando-se a partilha de bens antes do falecimento, evitando-se futuros conflitos familiares, além de impedir que a demora do processo de inventário...

1. Não existe valor mínimo para compra com cartão
   Alguns estabelecimentos, principalmente postos de gasolina, informam que não aceitam compras no cartão de crédito que não atingirem um valor mínimo. Segundo o Procon, toda a loja que aceitar pagamento via cartão não deve impor restrições quanto ao valor de compra. A prática vai contra o inciso V do artigo 39 do CDC...

Após a aprovação e edição pelo STF da súmula vinculante nº 33 os servidores públicos passaram a ter direito à aposentadoria especial aos 25 anos, tal como os servidores da iniciativa privada.

Os servidores de qualquer das esferas (federal, estadual e municipal) que trabalham em atividades consideradas insalubres (com exposição a agentes...

Curso de técnico do meio ambiente não estava autorizado a funcionar pela Secretaria de Estado da Educação

A Justiça determinou que um microempreendedor individual pague a uma estudante indenização de R$ 20 mil reais, por danos materiais e morais. A estudante contratou e frequentou o curso de técnico de meio ambiente oferecido pela instituição pertencente a ele, mas não conseguiu o...

Médico não pediu o exame necessário para a correta avaliação

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão do juiz da comarca de Timóteo e condenou a Clínica de Fraturas e Reabilitação Ltda. a indenizar um homem por um diagnóstico errado que atrasou sua recuperação física. Além disso, o paciente sentiu desconforto e dor e passou por...

A sucessão testamentária é fruto da expressa manifestação de última vontade do de cujus, pois a lei confere a este a liberdade de testar a quem bem entender, dentro dos limites legais.

Nesse sentido, o direito de testar resta limitado quando da existência de herdeiros necessários (cônjuge, ascendente e descendentes), uma vez que - nessa hipótese - 50% do patrimônio é legalmente destinado...

O cidadão também não precisará mais apresentar cópias de documentos que já estejam na base de dados do governo, mesmo que em outro órgão.

Você já imaginou não precisar mais autenticar ou reconhecer firma em documentos? Se ele foi expedido no Brasil e você vai apresentá-lo para um órgão público, fique sabendo: essa regra já está valendo! A mudança foi...

Indenização foi fixada em R$ 20 mil.

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença – da 4ª Vara Cível de São Carlos – que condenou médico a indenizar paciente por erro em exame laboratorial. Ele terá que pagar R$ 20 mil, a título de danos morais.

Consta dos autos que, logo após o parto, a paciente foi informada pelo profissional que...