Entenda por que a Usucapião Extrajudicial se tornou uma ótima oportunidade após o Novo CPC

O Novo Código de Processo Civil trouxe um grande avanço na desjudicialização e no fomento à regularização de muitos imóveis espalhados pelo país, admitindo, sem prejuízo da via judicial, o reconhecimento da usucapião em cartório, instituto denominado usucapião extrajudicial (também conhecida por usucapião administrativa).

A usucapião extrajudicial foi acrescentada à Lei 6.015/73 (Lei...

PROCON publica lista de sites pouco confiáveis para a Black Friday

Pensando em aproveitar as ofertas da Black Friday mas com medo de cair em golpes, não ter seu produto entregue, ter dor de cabeça com trocas ou outros problemas semelhantes? Uma iniciativa do Procon paulista pode te ajudar a escolher as lojas certas para aproveitar as ofertas. Ou, ao menos, ficar longe das lojas erradas.

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor, responsável pelo Procon de...

Sofreu um acidente de carro? Saiba o que deve ser feito!

Caso haja vítima resultante desse acidente você deverá chamar imediatamente o serviço médico de sua cidade (SAMU) e prestar os primeiros socorros[1], não deve tocar na vítima em hipótese alguma e deverá sinalizar o local, com pisca alerta, triângulo e tudo que consiga evitar novas colisões e vítimas.

Em caso de acidente com vítimas, não remova o veículo do local para que a perícia...

A importância do planejamento sucessório e seus benefícios

Os debates sobre herança e partilha de bens são constantemente associados às ferrenhas disputas entre os herdeiros. Dessa forma, se, assim como o nascimento, a morte é uma certeza, é relevante a realização do planejamento sucessório em vida, organizando-se a partilha de bens antes do falecimento, evitando-se futuros conflitos familiares, além de impedir que a demora do processo de inventário...

Médicos, enfermeiros, dentistas e demais servidores públicos submetidos a condições insalubres ou perigosas, também têm direito a aposentadoria especial aos 25 anos de serviço.

Após a aprovação e edição pelo STF da súmula vinculante nº 33 os servidores públicos passaram a ter direito à aposentadoria especial aos 25 anos, tal como os servidores da iniciativa privada.

Os servidores de qualquer das esferas (federal, estadual e municipal) que trabalham em atividades consideradas insalubres (com exposição a agentes...

Aluna é indenizada porque escola omitiu que curso não era autorizado

Curso de técnico do meio ambiente não estava autorizado a funcionar pela Secretaria de Estado da Educação

A Justiça determinou que um microempreendedor individual pague a uma estudante indenização de R$ 20 mil reais, por danos materiais e morais. A estudante contratou e frequentou o curso de técnico de meio ambiente oferecido pela instituição pertencente a ele, mas não conseguiu o...

TJMG condena clínica por diagnóstico tardio

Médico não pediu o exame necessário para a correta avaliação

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão do juiz da comarca de Timóteo e condenou a Clínica de Fraturas e Reabilitação Ltda. a indenizar um homem por um diagnóstico errado que atrasou sua recuperação física. Além disso, o paciente sentiu desconforto e dor e passou por...

Herança: conheça 6 características do Testamento

A sucessão testamentária é fruto da expressa manifestação de última vontade do de cujus, pois a lei confere a este a liberdade de testar a quem bem entender, dentro dos limites legais.

Nesse sentido, o direito de testar resta limitado quando da existência de herdeiros necessários (cônjuge, ascendente e descendentes), uma vez que - nessa hipótese - 50% do patrimônio é legalmente destinado...