Advogado Leandro Reis lança 2ª Edição do livro Eleições 2018

A obra apresenta as mudanças trazidas pelas minirreformas eleitorais de 2013, 2015 e 2017 – Leis nº 12.891/2013, 13.165/2015, 13.487/2017 e 13.488/2017 – dentre as quais podemos destacar as relacionadas à escolha e registro de candidatos; arrecadação de recursos, financiamento público das campanhas eleitorais, financiamento coletivo (Vaquinhas Virtuais),...

Saiba se você tem direito de sacar a Cota do PIS/PASEP

Começa na próxima segunda-feira (18), o saque das cotas do PIS/Pasep para quem tem o saldo disponível na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil – de acordo com a idade (ver calendário abaixo). Com a medida, 25 milhões de cotistas poderão sacar os R$ 39,3 bilhões disponíveis que, de acordo com o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves...

Entenda por que a Usucapião Extrajudicial se tornou uma ótima oportunidade após o Novo CPC

O Novo Código de Processo Civil trouxe um grande avanço na desjudicialização e no fomento à regularização de muitos imóveis espalhados pelo país, admitindo, sem prejuízo da via judicial, o reconhecimento da usucapião em cartório, instituto denominado usucapião extrajudicial (também conhecida por usucapião administrativa).

A usucapião extrajudicial foi acrescentada à Lei 6.015/73 (Lei...

PROCON publica lista de sites pouco confiáveis para a Black Friday

Pensando em aproveitar as ofertas da Black Friday mas com medo de cair em golpes, não ter seu produto entregue, ter dor de cabeça com trocas ou outros problemas semelhantes? Uma iniciativa do Procon paulista pode te ajudar a escolher as lojas certas para aproveitar as ofertas. Ou, ao menos, ficar longe das lojas erradas.

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor, responsável pelo Procon de...

Sofreu um acidente de carro? Saiba o que deve ser feito!

Caso haja vítima resultante desse acidente você deverá chamar imediatamente o serviço médico de sua cidade (SAMU) e prestar os primeiros socorros[1], não deve tocar na vítima em hipótese alguma e deverá sinalizar o local, com pisca alerta, triângulo e tudo que consiga evitar novas colisões e vítimas.

Em caso de acidente com vítimas, não remova o veículo do local para que a perícia...

A importância do planejamento sucessório e seus benefícios

Os debates sobre herança e partilha de bens são constantemente associados às ferrenhas disputas entre os herdeiros. Dessa forma, se, assim como o nascimento, a morte é uma certeza, é relevante a realização do planejamento sucessório em vida, organizando-se a partilha de bens antes do falecimento, evitando-se futuros conflitos familiares, além de impedir que a demora do processo de inventário...

Médicos, enfermeiros, dentistas e demais servidores públicos submetidos a condições insalubres ou perigosas, também têm direito a aposentadoria especial aos 25 anos de serviço.

Após a aprovação e edição pelo STF da súmula vinculante nº 33 os servidores públicos passaram a ter direito à aposentadoria especial aos 25 anos, tal como os servidores da iniciativa privada.

Os servidores de qualquer das esferas (federal, estadual e municipal) que trabalham em atividades consideradas insalubres (com exposição a agentes...